Política de privacidade

Os termos grafados em maiúsculas têm o significado que lhes é dado nos Termos e Condições de Uso. Para esta Política, entende-se ainda por:

A CONTRATADA trata Dados Pessoais para fazer a Plataforma funcionar: permitir o acesso, receber Publicações e Prazos Propostos, enviar avisos e prestar suporte. A CONTRATADA não vende nem aluga Dados Pessoais e não utiliza os Dados do Contratante para propaganda.

Quanto aos dados de cadastro, de acesso e de uso dos Usuários, tais como nome, e-mail, inscrição na OAB e uso da Plataforma, a CONTRATADA, Nex Solutions Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.470.702/0001-40, atua como controladora.

Quanto aos Dados do Contratante, tais como processos, partes, clientes e peças, o CONTRATANTE atua como controlador e a CONTRATADA como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do CONTRATANTE. O CONTRATANTE que seja organização pode firmar, além dos Termos, contrato próprio de tratamento de dados com a CONTRATADA.

O ENCARREGADO é Giorgio Correia, que pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

A CONTRATADA trata as seguintes categorias de Dados Pessoais:

1. (a)Cadastro: nome, e-mail, nome de usuário, CPF (opcional), inscrição na OAB e, nas organizações, CNPJ e razão social, para criar o acesso, identificar quem responde pelos prazos e buscar as Publicações no Diário. Base legal: execução do contrato.
2. (b)Publicações do Diário: o texto das intimações publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com nomes de partes e advogados. São dados que o próprio tribunal torna públicos, e a Plataforma os organiza para a Conta que acompanha o processo. Base legal: execução do contrato e exercício regular de direitos em processo.
3. (c)Processos e clientes: número do processo, partes, andamentos, valores e o cadastro de clientes que a Conta fizer (nome, documento, telefone e e-mail). São tratados em nome do CONTRATANTE, como operadora.
4. (d)Peças e perguntas à Marianna: o texto enviado para gerar uma peça ou para tirar uma dúvida com a Marianna é processado por um serviço de inteligência artificial e devolvido à Conta.
5. (e)WhatsApp e e-mail: o número do Usuário que ativa a Marianna e o e-mail que recebe o resumo do dia, para o envio dos avisos que o Usuário escolheu receber. O Usuário pode desligar os avisos a qualquer momento, em Configurações.
6. (f)Suporte: o que o Usuário escreve em um chamado, os anexos enviados e dados técnicos da tela (endereço da página e navegador), para entender e resolver o problema.
7. (g)Registro de atividade: quem fez o quê na Conta e quando, como marcar um prazo como cumprido ou convidar alguém, para a própria Conta acompanhar o trabalho e para a segurança da Plataforma.

Para o funcionamento da Plataforma, a CONTRATADA utiliza fornecedores que tratam dados em nome da CONTRATADA, cada um apenas no necessário à parte do serviço que lhe cabe, nas seguintes categorias:

1. (a)hospedagem do sistema e banco de dados;
2. (b)inteligência artificial, para gerar peças, resumir Publicações e responder na Marianna;
3. (c)envio de mensagens pelo WhatsApp;
4. (d)envio de e-mails;
5. (e)processamento de pagamentos por Pix, que recebe o nome, o documento e o e-mail de quem paga;
6. (f)consulta de dados processuais em fontes públicas e comerciais.

Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a CONTRATADA exige garantias de proteção compatíveis com a LGPD. [A DEFINIR com a advogada: forma de transferência internacional.]

A CONTRATADA não vende nem aluga Dados Pessoais e só os compartilha com autoridades quando a lei ou uma ordem judicial o exigir.

A Plataforma utiliza apenas o cookie que mantém o Usuário conectado depois de entrar. A escolha de tema, claro ou escuro, fica guardada no navegador. A CONTRATADA não utiliza cookies de propaganda nem de estatística e, por essa razão, não solicita consentimento para cookies.

Os dados ficam guardados enquanto a Conta estiver ativa, inclusive no Plano Gratuito. Encerrada a Conta, ficam disponíveis para consulta e para pedido de cópia por 60 dias e, depois, são excluídos, salvo o que a lei obrigue a guardar por mais tempo, como os registros de acesso (seis meses, pelo Marco Civil da Internet) e os dados de cobrança. [A DEFINIR com a advogada: prazos de guarda obrigatória.]

Os dados trafegam com criptografia, o acesso ao banco de dados é separado por Conta e cada Usuário acessa com login próprio. As pessoas que trabalham na CONTRATADA só acessam os dados de uma Conta quando isso é necessário ao suporte por ela solicitado.

Nos termos da LGPD, o Titular pode solicitar:

1. (a)a confirmação de que a CONTRATADA trata dados do Titular e o acesso a eles;
2. (b)a correção de dados incompletos ou errados;
3. (c)a anonimização, o bloqueio ou a exclusão do que for desnecessário;
4. (d)a portabilidade e a informação sobre com quem os dados são compartilhados;
5. (e)a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Os pedidos são feitos pelo e-mail [email protected]. Se o pedido for sobre Dados do Contratante, como partes e clientes, ele é encaminhado ao CONTRATANTE, controlador desses dados.

Quando esta Política mudar de forma relevante, a CONTRATADA publica nova versão, com a data, e solicita o aceite no acesso seguinte, nos termos da cláusula 14 dos Termos e Condições de Uso.